Sigah - Tutator

Descrição

SIGAH é um sistema de gestão de casos para adolescentes em conflito com a lei desenvolvido para o sistema de justiça juvenil de Honduras com fundos da USAID. Este software reforça e rastreia a implementação de um novo conjunto de normas em todo o sistema de justiça juvenil, protegendo os direitos de centenas de crianças que passam pelo sistema penal todos os anos. O software também permite que as autoridades tenham acesso em tempo real a todos os dados sobre o sistema de justiça juvenil, permitindo-lhes tomar decisões políticas com base nos dados lidos. Versões futuras do software incluirão medição e relatórios sobre uma série de indicadores de direitos humanos para mensurar o impacto do projeto e avaliar o progresso do sistema de justiça juvenil no país. Em 2017, o governo hondurenho iniciou o desenvolvimento de uma nova norma para implementar alternativas às medidas de detenção para adolescentes em conflito com a lei. Este projecto foi financiado pela USAID e a Creative Associates International foram os implementadores. A USAID e a Creative conheciam a experiência do Tutator no desenvolvimento e implementação de sistemas de gestão de casos de justiça juvenil, e abordaram-nos para trabalhar na implementação de um sistema nas Honduras.

Os objetivos deste sistema eram:

Implementar um sistema de software de gestão de processos que permita acompanhar todos os casos de adolescentes em conflito com a lei.
Garantir que o código penal e as novas normas sejam aplicados em todos os casos, garantir a transparência do sistema judicial, acompanhar e medir a aplicação do código.
Facilitar a coordenação inter e intra-institucional entre os operadores do sistema de justiça juvenil do país.
Gerar dados em tempo real, para que as autoridades possam promover políticas públicas para melhorar as condições dos adolescentes em conflito com a lei.

Em 2018, o Tutator começou a trabalhar em estreita colaboração com o governo de Honduras e a equipe da Creative Associates para analisar as novas normas de justiça juvenil e reunir os requisitos para o software.

O desenvolvimento do software SIGAH foi concluído e o SIGAH foi instalado nos servidores do data center da Supremo Corte (Poder Judicial) em abril de 2019. O primeiro treinamento foi concluído em fevereiro de 2019 e incluiu treinamento do administrador do sistema, equipe de apoio e usuários piloto do programa.

Uma vez plenamente implantados, todos os operadores do sistema de justiça juvenil terão acesso ao software SIGAH: os juízes (investigação, julgamento e execução), as equipas responsáveis pela execução e acompanhamento das sentenças e as equipas multidisciplinares que trabalham com os adolescentes (psicólogos, assistentes sociais, educadores).

O software SIGAH permitirá ao sistema de justiça nas Honduras proporcionar uma justiça justa e personalizada a todos os adolescentes que entram no sistema, dando a todos os seus utilizadores a capacidade de capturar e aceder à informação chave necessária sobre cada caso individual e fazendo cumprir e controlar a aplicação das novas normas de justiça juvenil.

O software SIGAH também permitirá ao governo ter acesso em tempo real a dados estatísticos chave sobre o sistema de justiça juvenil, permitindo a elaboração de políticas com base em dados reais.

Impacto

O principal impacto é o apoio à institucionalização do INAMI e com isto a abertura de um gabinete de acompanhamento de medidas não privativas de liberdade. Esta é uma mudança de paradigma na justiça juvenil nas Honduras e uma vez que o sistema esteja plenamente operacional, contribuirá significativamente para o acompanhamento dos casos e a geração de dados para a formulação de políticas públicas que permitirão a especialização do sistema de justiça juvenil do país.

Desafios

A recente criação do Instituto Nacional para a Atenção de Menores Infratores (INAMI) foi um desafio, pois este escritório estava sendo institucionalizado.

A ausência de um protocolo formal para o acompanhamento dos processos pelos juízes, desde a lei geral até os processos operacionais, foi um desafio.

Outro desafio foi o contexto muito diverso entre os diferentes departamentos de Honduras, onde em alguns casos havia equipamentos e acesso à Internet, e em outros ainda não havia sequer a equipe necessária disponível.