Kaikaia - Tutator

Descrição

Em 2007, a Nicarágua tinha uma lei muito progressista sobre justiça juvenil que previa alternativas às detenções para os adolescentes em conflito com a lei. Esta lei foi aprovada em 1998, mas a sua aplicação tinha estagnado por várias razões:

Os diferentes atores do sistema judicial não foram formados nas premissas básicas da lei (justiça restaurativa).
Os protocolos e infra-estruturas necessários para a implementação da alternativa à detenção não tinham sido postos em prática.
Era impossível para os juízes saberem se a alternativa às medidas de detenção funcionava, pois não havia nenhum processo para orientar e acompanhar os adolescentes a quem era dado este tipo de medidas.
Um número significativo dos adolescentes a quem foram dadas alternativas às medidas de detenção acabou por cometer novos crimes e voltar ao sistema juvenil devido à falta de acompanhamento e orientação.

Em 2007, em parceria com a Fundação Terre des hommes, Tutator começou a trabalhar com o Supremo Tribunal de Manágua num projecto de reforma do sistema de justiça juvenil baseado na aplicação da lei actual que promove a justiça restaurativa e alternativas à detenção.

A primeira fase do projecto consistiu numa avaliação do processo de justiça juvenil e no desenvolvimento de um novo código processual para a justiça juvenil. Uma vez que este novo código foi desenvolvido e aprovado pelo Supremo Tribunal, Tutator e Terre des Hommes ajudaram na sua implementação: contratação, formação e envio de equipas multidisciplinares (tipicamente um psicólogo, um assistente social e um educador) para os escritórios em todo o país responsáveis pela implementação da alternativa às medidas de detenção e pelo acompanhamento individualizado de cada um dos adolescentes.

Uma vez que estes gabinetes estavam equipados e a funcionar, o Tutator começou a trabalhar na especificação, desenvolvimento e implantação de um sistema de gestão de casos para o sistema de Justiça Juvenil no país. Esse software chamava-se Kaikaia a partir de uma palavra dialecto local que significava “Monitorização”.

Os objetivos do software Kaikaia eram:

Certificar-se de que o uso do novo código de procedimento fosse documentado e aplicado em todos os casos.
Ajudar a fornecer atenção individualizada a todo e cada adolescente no sistema
Proteger o direito à privacidade de todo adolescente no sistema
Fornecer transparência e rastreabilidade do processo de justiça juvenil
Permitir que os operadores do sistema de justiça juvenil concentrassem seu tempo em ajudar os adolescentes ao invés de preencher a papelada.
Integrar-se na estrutura baseada em papel existente (entrada / saída)
Fornecer estatísticas de escritórios, departamentos e a nível do país para permitir decisões políticas baseadas em dados para o sistema de justiça juvenil.

Este instrumento de gestão de casos foi implantado com sucesso em todas as 17 regiões do país no início de 2010 e hoje todos os menores em conflito com a lei na Nicarágua podem beneficiar de medidas restaurativas se/quando o juiz decidir que a privação de liberdade pode ser evitada.

Este juiz, bem como a equipa responsável pelo acompanhamento deste miúdo, têm acesso imediato ao estatuto do caso através da utilização do sistema Kaikaia e, dependendo do que virem, podem decidir fazer os ajustamentos necessários às várias medidas.

Impacto

A pessoa responsável pela supervisão das 17 equipas de acompanhamento confiou-nos que “Kaikaia está a fazer a diferença, não só para as crianças do sistema judicial, mas também para a sua família, o seu bairro e a sua comunidade.

De facto, graças à Kaikaia, estas crianças sentem que são percebidas pelo sistema como uma pessoa, e não apenas como um número de caso. Elas sentem que o juiz as conhece e compreende, e isto dá-lhes a motivação de se melhorarem a si próprias e de conseguirem algo”.

Desafios

A Nicarágua é um dos países mais pobres da América Latina (por medida do RNB) e qualquer projecto aí existente é um desafio devido à situação económica.

A paisagem política na Nicarágua, embora estável durante a duração do nosso projecto, é complicada e compreender e navegar nesta paisagem, especialmente quando se trabalha com as instituições de nível mais elevado do país, pode ser causa de infinitas surpresas, frustrações e atrasos.

Este foi o primeiro projecto do Tutator e estávamos a desenvolver a nossa plataforma ao mesmo tempo que a ferramenta Kaikaia e tivemos de aprender muito num espaço de tempo muito curto.