O SIGAH é um sistema de gestão de casos para adolescentes em conflito com a lei desenvolvido para o sistema de justiça juvenil de Honduras com recursos da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional). Este software reforça e rastreia a implementação de um novo conjunto de normas em todo o sistema de justiça juvenil, protegendo os direitos de centenas de crianças que passam pelo sistema penal todos os anos. O software também permite que as autoridades tenham acesso em tempo real a todos os dados sobre o sistema de justiça juvenil, permitindo-lhes tomar decisões políticas com base nos dados lidos.
Versões futuras do software incluirão medição e relatórios sobre uma série de indicadores de direitos humanos para mensurar o impacto do projeto e avaliar o progresso do sistema de justiça juvenil no país.
Em 2017, o governo hondurenho iniciou o desenvolvimento de uma nova norma para implementar alternativas às medidas de detenção para adolescentes em conflito com a lei. Este projecto foi financiado pela USAID e a Creative Associates International foram os implementadores. A USAID e a Creative conheciam a experiência do Tutator no desenvolvimento e implementação de sistemas de gestão de casos de justiça juvenil, e abordaram-nos para trabalhar na implementação de um sistema nas Honduras.
Os objetivos deste sistema eram:
- Implementar um sistema de software de gestão de processos que permita acompanhar todos os casos de adolescentes em conflito com a lei.
- Garantir que o código penal e as novas normas sejam aplicados em todos os casos, garantir a transparência do sistema judicial, acompanhar e medir a aplicação do código.
- Facilitar a coordenação inter e intra-institucional entre os operadores do sistema de justiça juvenil do país.
- Gerar dados em tempo real, para que as autoridades possam promover políticas públicas para melhorar as condições dos adolescentes em conflito com a lei.
Em 2018, o Tutator começou a trabalhar em estreita colaboração com o governo de Honduras e a equipe da Creative Associates para analisar as novas normas de justiça juvenil e reunir os requisitos para o software.
O desenvolvimento do software SIGAH foi concluído e o SIGAH foi instalado nos servidores do data center da Supremo Corte (Poder Judicial) em abril de 2019. O primeiro treinamento foi concluído em fevereiro de 2019 e incluiu treinamento do administrador do sistema, equipe de apoio e usuários piloto do programa.
Uma vez plenamente implantados, todos os operadores do sistema de justiça juvenil terão acesso ao software SIGAH: os juízes (investigação, julgamento e execução), as equipas responsáveis pela execução e acompanhamento das sentenças e as equipas multidisciplinares que trabalham com os adolescentes (psicólogos, assistentes sociais, educadores).
O software SIGAH permitirá ao sistema de justiça nas Honduras proporcionar uma justiça justa e personalizada a todos os adolescentes que entram no sistema, dando a todos os seus utilizadores a capacidade de capturar e aceder à informação chave necessária sobre cada caso individual e fazendo cumprir e controlar a aplicação das novas normas de justiça juvenil.
O software SIGAH também permitirá ao governo ter acesso em tempo real a dados estatísticos chave sobre o sistema de justiça juvenil, permitindo a elaboração de políticas com base em dados reais.
