O SIGAH é um sistema de gestão de casos para adolescentes em conflito com a lei desenvolvido para o sistema de justiça juvenil de Honduras com recursos da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional). Este software reforça e rastreia a implementação de um novo conjunto de normas em todo o sistema de justiça juvenil, protegendo os direitos de centenas de crianças que passam pelo sistema penal todos os anos. O software também permite que as autoridades tenham acesso em tempo real a todos os dados sobre o sistema de justiça juvenil, permitindo-lhes tomar decisões políticas com base nos dados lidos.

Versões futuras do software incluirão medição e relatórios sobre uma série de indicadores de direitos humanos para mensurar o impacto do projeto e avaliar o progresso do sistema de justiça juvenil no país.

Em 2017, o governo hondurenho iniciou o desenvolvimento de uma nova norma para implementar alternativas às medidas de detenção para adolescentes em conflito com a lei. Este projeto foi financiado pela USAID, e o Creative Associates International foram os implementadores. A USAID e a Creative sabiam da experiência do Tutator em desenvolver e implantar sistemas de gestão de casos de justiça juvenil, e eles nos procuraram para trabalhar na implementação de um sistema em Honduras.

Os objetivos deste sistema eram:

• Implementar um sistema de software de gestão de processos que permita acompanhar todos os casos de adolescentes em conflito com a lei.
• Garantir que o código penal e as novas normas sejam aplicados em todos os casos, garantir a transparência do sistema judicial, acompanhar e medir a aplicação do código.
• Facilitar a coordenação inter e intra-institucional entre os operadores do sistema de justiça juvenil do país.
• Gerar dados em tempo real, para que as autoridades possam promover políticas públicas para melhorar as condições dos adolescentes em conflito com a lei.

Em 2018, o Tutator começou a trabalhar em estreita colaboração com o governo de Honduras e a equipe da Creative Associates para analisar as novas normas de justiça juvenil e reunir os requisitos para o software.

O desenvolvimento do software SIGAH foi concluído e o SIGAH foi instalado nos servidores do data center da Supremo Corte (Poder Judicial) em abril de 2019. O primeiro treinamento foi concluído em fevereiro de 2019 e incluiu treinamento do administrador do sistema, equipe de apoio e usuários piloto do programa.

Depois de totalmente implantados, todos os operadores do sistema de justiça juvenil terão acesso ao software SIGAH: os juízes (de investigação, julgamento e execução), as equipes responsáveis pela execução e acompanhamento das sentenças e as equipes multidisciplinares que trabalham com os adolescentes (psicólogos, assistentes sociais, educadores).

O software SIGAH permitirá que o sistema de justiça em Honduras forneça uma justiça justa e personalizada a todos os adolescentes que entram no sistema, dando a todos os seus usuários a capacidade de capturar e acessar as principais informações necessárias sobre cada caso individual, e fiscalizando e monitorando a aplicação das novas normas de justiça juvenil.

O software SIGAH também permitirá que o governo tenha acesso em tempo real aos principais dados estatísticos sobre o sistema de justiça juvenil, permitindo a formulação de políticas com base em dados reais.

Impacto

O principal impacto é o apoio à institucionalização do INAMI e, com isso, a abertura de um escritório de acompanhamento das medidas não privativas de liberdade. Esta é uma mudança de paradigma na justiça juvenil em Honduras e, uma vez que o sistema estiver em total funcionamento, contribuirá significativamente para o acompanhamento dos casos e a geração de dados para a formulação de políticas públicas que permitirão a especialização do sistema de justiça juvenil do país.

Desafios

A recente criação do Instituto Nacional para a Atenção de Menores Infratores (INAMI) foi um desafio, pois este escritório estava sendo institucionalizado.

A ausência de um protocolo formal para o acompanhamento dos processos pelos juízes, desde a lei geral até os processos operacionais, foi um desafio.

Outro desafio foi o contexto muito diverso entre os diferentes departamentos de Honduras, onde em alguns casos havia equipamentos e acesso à Internet, e em outros ainda não havia sequer a equipe necessária disponível.