Categoria
Justiça
Subcategoria
Justiça juvenil
Cliente
USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) / Creative Associates International ("Associados criativos internacionais") / Suprema Corte de Honduras / INAMI ("Instituto Nacional para o Atendimento a Menores Infratores")
Beneficiário final
Adolescentes em conflito com a lei

Resumo

O SIGAH é um sistema de gestão de casos para adolescentes em conflito com a lei. Este sistema está baseado no manual para a execução das medidas socioeducativas não privativas de liberdade e num protocolo de procedimentos jurisdicionais. Este sistema tem dois módulos principais: o monitoramento das medidas não privativas de liberdade pelo INAMI e o processamento judicial dos casos pelos juízes de justiça juvenil.

Explore a nossa demonstração Sigah
Aproximadamente +0 beneficiários

Descrição

O SIGAH é um sistema de gestão de casos para adolescentes em conflito com a lei desenvolvido para o sistema de justiça juvenil de Honduras com recursos da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional). Este software reforça e rastreia a implementação de um novo conjunto de normas em todo o sistema de justiça juvenil, protegendo os direitos de centenas de crianças que passam pelo sistema penal todos os anos. O software também permite que as autoridades tenham acesso em tempo real a todos os dados sobre o sistema de justiça juvenil, permitindo-lhes tomar decisões políticas com base nos dados lidos.

Versões futuras do software incluirão medição e relatórios sobre uma série de indicadores de direitos humanos para mensurar o impacto do projeto e avaliar o progresso do sistema de justiça juvenil no país.

Em 2017, o governo hondurenho iniciou o desenvolvimento de uma nova norma para implementar alternativas às medidas de detenção para adolescentes em conflito com a lei. Este projecto foi financiado pela USAID e a Creative Associates International foram os implementadores. A USAID e a Creative conheciam a experiência do Tutator no desenvolvimento e implementação de sistemas de gestão de casos de justiça juvenil, e abordaram-nos para trabalhar na implementação de um sistema nas Honduras.

Os objetivos deste sistema eram:

  • Implementar um sistema de software de gestão de processos que permita acompanhar todos os casos de adolescentes em conflito com a lei.
  • Garantir que o código penal e as novas normas sejam aplicados em todos os casos, garantir a transparência do sistema judicial, acompanhar e medir a aplicação do código.
  • Facilitar a coordenação inter e intra-institucional entre os operadores do sistema de justiça juvenil do país.
  • Gerar dados em tempo real, para que as autoridades possam promover políticas públicas para melhorar as condições dos adolescentes em conflito com a lei.

Em 2018, o Tutator começou a trabalhar em estreita colaboração com o governo de Honduras e a equipe da Creative Associates para analisar as novas normas de justiça juvenil e reunir os requisitos para o software.

O desenvolvimento do software SIGAH foi concluído e o SIGAH foi instalado nos servidores do data center da Supremo Corte (Poder Judicial) em abril de 2019. O primeiro treinamento foi concluído em fevereiro de 2019 e incluiu treinamento do administrador do sistema, equipe de apoio e usuários piloto do programa.

Uma vez plenamente implantados, todos os operadores do sistema de justiça juvenil terão acesso ao software SIGAH: os juízes (investigação, julgamento e execução), as equipas responsáveis pela execução e acompanhamento das sentenças e as equipas multidisciplinares que trabalham com os adolescentes (psicólogos, assistentes sociais, educadores).

O software SIGAH permitirá ao sistema de justiça nas Honduras proporcionar uma justiça justa e personalizada a todos os adolescentes que entram no sistema, dando a todos os seus utilizadores a capacidade de capturar e aceder à informação chave necessária sobre cada caso individual e fazendo cumprir e controlar a aplicação das novas normas de justiça juvenil.

O software SIGAH também permitirá ao governo ter acesso em tempo real a dados estatísticos chave sobre o sistema de justiça juvenil, permitindo a elaboração de políticas com base em dados reais.

Impacto

O principal impacto é o apoio à institucionalização do INAMI e com isto a abertura de um gabinete de acompanhamento de medidas não privativas de liberdade. Esta é uma mudança de paradigma na justiça juvenil nas Honduras e uma vez que o sistema esteja plenamente operacional, contribuirá significativamente para o acompanhamento dos casos e a geração de dados para a formulação de políticas públicas que permitirão a especialização do sistema de justiça juvenil do país.

Desafios

A recente criação do Instituto Nacional para a Atenção de Menores Infratores (INAMI) foi um desafio, pois este escritório estava sendo institucionalizado.

A ausência de um protocolo formal para o acompanhamento dos processos pelos juízes, desde a lei geral até os processos operacionais, foi um desafio.

Outro desafio foi o contexto muito diverso entre os diferentes departamentos de Honduras, onde em alguns casos havia equipamentos e acesso à Internet, e em outros ainda não havia sequer a equipe necessária disponível.

Capturas de ecrã

Conheça nossos projetos