Categoria
Justiça
Subcategoria
Justiça juvenil
Cliente
Ministério da Justiça Boliviano
Beneficiário final
Adolescentes em conflito com a lei

Resumo

O MOSPA (Módulo do Sistema Penal para Adolescentes) faz parte do Sistema de Informação de Crianças e Adolescentes (SINNA) da Bolívia e tem como objetivo a gestão de casos de adolescentes em conflito com a lei. Uma vez implantado, esse projeto ajudará a proteger e reintegrar em sua comunidade as centenas de crianças que passam no sistema penal da Bolívia, proporcionando-lhes alternativas à detenção, acompanhamento psicológico e social consistente, educação e treinamento profissional.

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Descrição

No final de 2014, o Estado da Bolívia adoptou um novo código dos Direitos da Criança (CNNA - Código de la Niña, Niño y Adolescente). Esta nova lei exigia que o Estado da Bolívia (através do Ministério da Justiça) implementasse um sistema de informação a nível nacional para acompanhar todos os aspectos da protecção das crianças e adolescentes (SINNA - Sistema de Informação Niña Niñez y Adolescencia). No início de 2015, o Tutador encomendou um diagnóstico do actual sistema de Justiça Juvenil no país para avaliar como a utilização de novas tecnologias poderia ajudar a implementar o novo código penal e o sistema SINNA. Os resultados do diagnóstico foram apresentados ao governo boliviano em La Paz em Agosto de 2015 e, pouco depois, o Tutator assinou um acordo com o Ministério da Justiça para iniciar vários projectos no país com o objectivo de implementar o novo código penal e desenvolver módulos para o sistema SINNA.

A primeira fase do projecto teve início em 2016 e centrou-se no desenvolvimento de três normas especializadas para apoiar a implementação do novo código penal:

  • Procedimentos judiciais.
  • Defesa especializada para adolescentes.
  • Execução de medidas socioeducativas.

Este desenvolvimento foi um trabalho colaborativo entre os operadores do sistema de justiça juvenil do país, especialistas locais (jurídico, de psicologia, serviço social, educação, etc.), bem como especialistas internacionais que prestaram consultoria desde uma abordagem doutrinária e também com uma perspectiva de justiça restaurativa ao longo do processo.

 

É importante notar que essas novas normas colocam ênfase especial na justiça restaurativa e alternativas à detenção e medidas socioeducativas para o adolescente em conflito com a lei.

Essa primeira fase do projeto foi concluída no final de 2016, e as novas normas foram oficialmente aprovadas no início de 2017 por meio de uma resolução ministerial, com o mesmo status legal de uma lei na Bolívia.

A próxima fase do projeto se concentrou no desenvolvimento e implantação de um curso de capacitação para os operadores do sistema de justiça juvenil na Bolívia, abrangendo Direitos Humanos, Direitos da Criança, Código Penal da Bolívia para Menores, e as Normas recentemente aprovadas para a aplicação do Código Penal Juvenil . O objetivo era desenvolver um curso online abrangente que fosse, por razões de sustentabilidade, administrado pelo estado da Bolívia.

A formação foi concebida pelo Tutador sob a direcção do Ministério da Justiça e do Centro Nacional de Formação Judiciária (Escuela de Jueces). A primeira versão do curso foi lançada em finais de 2017 e, no final de 2019, mais de 500 profissionais participaram nos cursos de formação online.

Enquanto o Tutator desenvolveu a primeira versão do curso, o estado da Bolívia assumiu a actualização do conteúdo e está a publicar regularmente novas versões, garantindo a sustentabilidade deste curso virtual.

Esta fase do projeto esteve a cargo do Ministério da Justiça e foi dirigida pelo Tutator, que também coordenou esforços com outras instituições como a Fundación Construir (Fundação Construir) e ProgettoMondo MLAL (Projeto Mundo), com o apoio da União Europeia e da Cooperação Italiana.

No início de 2017, oTutator deu início à terceira fase do projeto: o desenvolvimento do módulo MOSPA, o software de gestão de processos para adolescentes em conflito com a lei. Esta fase começou por um processo de coleta de requisitos que incluiu visitas aos centros de detenção e às alternativas aos centros de detenção em todo o país, mapeamento dos novos processos normativos para processos de software, bem como a realização de workshops com operadores do sistema de justiça juvenil (psicólogos, assistentes sociais, educadores, equipe médica) em um processo participativo para padronizar a captura de dados interdisciplinares.

Uma vez que todos os requisitos foram documentados e aprovados pelo Ministério da Justiça, o desenvolvimento do software MOSPA começou, usando a Plataforma de Gestão de Beneficiários do Tutator como base.

Os objetivos gerais do módulo de software são proteger os direitos dos adolescentes em conflito com a lei ao:

  • Implementar o código penal da Bolívia e as normas de justiça juvenil
  • Fornecer privacidade e proteção de acesso a dados
  • Oferecer transparência em todas as fases do processo judicial
  • Fornecer rastreabilidade de dados (accountability - responsabilidade) em todas as fases do processo judicial
  • Disponibilizar todos os dados relevantes em tempo real, para permitir a formulação de políticas com base em dados reais.
  • Melhorar a comunicação interinstitucional.

O software foi concluído e instalado nos servidores do centro de dados do Ministério da Justiça em finais de 2019 e espera-se que entre em funcionamento em todo o país em meados de 2020.

Impacto

O principal impacto foi a implementação operacional das disposições do Código da Criança e do Adolescente.

Considerando o amplo processo participativo que foi a elaboração dos manuais, foi construída uma rede de peritos que promoveu e continua a apoiar a aplicação adequada da Sanção do Adolescente

Isto também leva a uma crescente especialização do Sistema Penal dos Adolescentes na Bolívia, resultando num trabalho mais especializado com adolescentes em conflito com a lei, bem como num maior respeito pelos seus direitos.

Finalmente, com a MOSPA em vigor, haverá uma ferramenta que contribuirá significativamente para o acompanhamento dos casos de adolescentes em todo o país e para a formulação de políticas baseadas em dados actuais, para continuar a construir este sistema.

Desafios

Como os regulamentos eram novos, não havia muito conhecimento para implementá-los

Mudanças constantes de colaboradores a nível local e nacional.

Falta de equipamentos de informática nos Centros para adolescentes

Falta de conexão à Internet em alguns Centros para adolescentes.

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