Em 2007, a Nicarágua tinha uma lei muito progressista sobre justiça juvenil que previa alternativas às detenções para os adolescentes em conflito com a lei. Esta lei foi aprovada em 1998, mas a sua aplicação tinha estagnado por várias razões:
Em 2007, em parceria com a Fundação Terre des hommes, Tutator começou a trabalhar com o Supremo Tribunal de Manágua num projecto de reforma do sistema de justiça juvenil baseado na aplicação da lei actual que promove a justiça restaurativa e alternativas à detenção.
A primeira fase do projecto consistiu numa avaliação do processo de justiça juvenil e no desenvolvimento de um novo código processual para a justiça juvenil. Uma vez que este novo código foi desenvolvido e aprovado pelo Supremo Tribunal, Tutator e Terre des Hommes ajudaram na sua implementação: contratação, formação e envio de equipas multidisciplinares (tipicamente um psicólogo, um assistente social e um educador) para os escritórios em todo o país responsáveis pela implementação da alternativa às medidas de detenção e pelo acompanhamento individualizado de cada um dos adolescentes.
Uma vez que estes gabinetes estavam equipados e a funcionar, o Tutator começou a trabalhar na especificação, desenvolvimento e implantação de um sistema de gestão de casos para o sistema de Justiça Juvenil no país. Esse software chamava-se Kaikaia a partir de uma palavra dialecto local que significava "Monitorização".
Os objetivos do software Kaikaia eram:
- Certificar-se de que o uso do novo código de procedimento fosse documentado e aplicado em todos os casos.
- Ajudar a fornecer atenção individualizada a todo e cada adolescente no sistema
- Proteger o direito à privacidade de todo adolescente no sistema
- Fornecer transparência e rastreabilidade do processo de justiça juvenil
- Permitir que os operadores do sistema de justiça juvenil concentrassem seu tempo em ajudar os adolescentes ao invés de preencher a papelada.
- Integrar-se na estrutura baseada em papel existente (entrada / saída)
- Fornecer estatísticas de escritórios, departamentos e a nível do país para permitir decisões políticas baseadas em dados para o sistema de justiça juvenil.
Este instrumento de gestão de casos foi implantado com sucesso em todas as 17 regiões do país no início de 2010 e hoje todos os menores em conflito com a lei na Nicarágua podem beneficiar de medidas restaurativas se/quando o juiz decidir que a privação de liberdade pode ser evitada.
Este juiz, bem como a equipa responsável pelo acompanhamento deste miúdo, têm acesso imediato ao estatuto do caso através da utilização do sistema Kaikaia e, dependendo do que virem, podem decidir fazer os ajustamentos necessários às várias medidas.
