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Kaikaia
Categoria
Justiça
Subcategoria
Justiça juvenil
Cliente
Suprema Corte da Nicarágua
Beneficiário final
Adolescentes em conflito com a lei

Resumo

Kaikaia é um sistema de gestão de casos para os adolescentes em conflito com a lei na Nicarágua. É dependente do Escritório Técnico de Vigilância do Sistema Criminal de Adolescentes (OTSSPA) do Poder Judiciário da Nicarágua; auxilia na geração de dados, bem como no monitoramento de casos de uma perspectiva de direitos humanos.

Descrição

Em 2007, a Nicarágua tinha uma lei muito progressiva sobre justiça juvenil, que incluía a disponibilização de alternativas à detenção para adolescentes em conflito com a lei. Esta lei foi aprovada em 1998, mas a implementação foi paralisada por vários motivos:

  • Os diferentes atores do sistema judicial não foram formados nas premissas básicas da lei (justiça restaurativa).
  • Os protocolos e a infraestrutura necessários para a implementação da alternativa à detenção não foram implementados.
  • Não era possível para os juízes saber se as alternativas às medidas de detenção funcionavam, pois não havia um processo de orientação e acompanhamento dos adolescentes atendidos com esse tipo de medida.
  • Um número significativo de adolescentes que tiveram alternativas às medidas de detenção acabou cometendo novos crimes e voltando ao sistema juvenil por falta de acompanhamento e orientação.

Em 2007, em parceria com a Fundação Terre des hommes (Terra dos Homens), o Tutator começou a trabalhar com o Supremo Tribunal de Manágua em um projeto para reformar o sistema de justiça juvenil com base na aplicação da lei atual que promove a justiça restaurativa e alternativas à detenção.

A primeira fase do projeto consistiu na avaliação do processo de justiça juvenil e no desenvolvimento de um novo código de procedimento para a justiça juvenil. Uma vez que este novo código foi desenvolvido e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, o Tutator e a Terre des Hommes ajudaram em sua implementação: contratando, treinando e implantando equipes multidisciplinares (normalmente um psicólogo, um assistente social e um educador) nos escritórios em todo o país, que fossem responsáveis pela implementação de medidas alternativas de detenção e pelo acompanhamento individualizado de cada um dos adolescentes.

Uma vez que esses escritórios estavam com equipe e funcionando, o Tutator começou a trabalhar na especificação, desenvolvimento e implantação de um sistema de gestão de casos para o sistema de Justiça Juvenil no país. Esse software foi chamado Kaikaia, oriundo de uma palavra do dialeto local que significa "Monitoramento".

Os objetivos do software Kaikaia eram:

  • Certificar-se de que o uso do novo código de procedimento fosse documentado e aplicado em todos os casos.
  • Ajudar a fornecer atenção individualizada a todo e cada adolescente no sistema
  • Proteger o direito à privacidade de todo adolescente no sistema
  • Fornecer transparência e rastreabilidade do processo de justiça juvenil
  • Permitir que os operadores do sistema de justiça juvenil concentrassem seu tempo em ajudar os adolescentes ao invés de preencher a papelada.
  • Integrar-se na estrutura baseada em papel existente (entrada / saída)
  • Fornecer estatísticas de escritórios, departamentos e a nível do país para permitir decisões políticas baseadas em dados para o sistema de justiça juvenil.

Esta ferramenta de gestão de casos foi implantada com sucesso em todas as 17 regiões do país no início de 2010 e hoje todo menor em conflito com a lei na Nicarágua pode se beneficiar de medidas restaurativas se / quando o juiz decide que a privação de liberdade pode ser evitada. Este juiz, assim como a equipe responsável pelo acompanhamento deste jovem, tem acesso instantâneo ao andamento do caso por meio do sistema Kaikaia e, dependendo do que verem, podem decidir fazer os ajustes necessários para as várias medidas.

Impacto

O responsável pela supervisão de todas as 17 equipes de acompanhamento nos confidenciou que "o Kaikaia está fazendo a diferença, não só para as crianças no sistema judicial, mas também para suas famílias, seu bairro e sua comunidade. Na verdade, graças ao Kaikaia, essas crianças sentem que são percebidas pelo sistema como uma pessoa, não apenas como um número de caso. Eles sentem que o juiz os conhece e os entende, e isso lhes dá a motivação para se aprimorar e alcançar algo."

Desafios

A Nicarágua é um dos países mais pobres da América Latina (por medida do Rendimento Nacional Bruto - RNB) e qualquer projeto ali é um desafio devido à situação econômica.

O cenário político na Nicarágua, embora estável durante o período de nosso projeto, é complicado, e compreender e navegar por esse cenário, especialmente quando se trabalha com as instituições de mais alto nível no país, pode ser motivo de surpresas sem fim, frustrações e atrasos.

Este foi o primeiro projeto do Tutator e estávamos desenvolvendo nossa plataforma ao mesmo tempo que desenvolvíamos a ferramenta Kaikaia e tivemos que aprender muito em um período muito curto de tempo.

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